Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000483-60.2013.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:19

Juntada de petição

11/07/2022, 15:07

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-60.2013.8.10.0118. EXEQUENTE: M DE F N DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE (OAB 8111-MA), ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA (OAB 6140-MA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO COELHO DE SOUSA (OAB 4600-MA), ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE (OAB 4812-MA) Destinatário: MUNICIPIO DE SANTA RITA Praça Doutor Carlos Macieira, s/n, centro, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 M DE F N DE ALMEIDA (Intimação Eletrônica, Via Sistema Pje) Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, THADEU DE MELO ALVES, Titular da Comarca de Santa Rita, fica V. Sª intimado(a) para: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Santa Rita/MA, 21 de junho de 2022 GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Secretário Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189, 98 3451-1130 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/05/2022, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:04