Procedimento Comum Cível 0800691-23.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

MARIA FILOMENA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS

OAB/MA 13109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Juntada de petição

03/06/2025, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 19:27

Juntada de Certidão

18/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:22

Juntada de certidão

29/10/2024, 22:31

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Juntada de petição

03/06/2025, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 20:53

Despacho

•31/10/2024, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 19:27

Juntada de Certidão

18/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:22

Juntada de certidão

29/10/2024, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 22:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 22:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 22:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 22:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:01

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 13:15

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 13:03

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 13:02

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:15

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:38

Juntada de Mandado

19/12/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:35

Juntada de Mandado

19/12/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:56

Juntada de petição

13/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:13

Juntada de petição

07/07/2022, 09:00

Juntada de petição

01/07/2022, 08:59

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA FILOMENA DOS REIS advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE ANAJATUBA e outros advogado do Requerido: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS - MA13109 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS - MA13109 O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar do despacho, conforme segue abaixo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. DESPACHO Determino que a Secretaria deste Juízo habilite aos autos o procurador do Município Dr. André Luís Mendonça Martins (OAB/MA nº 13.109). Após, Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800691-23.2020.8.10.0067 intime-se as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Com a superação dos prazos retro, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Anajatuba/MA, 05 de maio de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:00

Juntada de Certidão

03/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:35

Juntada de diligência

05/11/2020, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 15:32

Juntada de diligência

04/11/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 14:52

Juntada de Certidão

30/10/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 15:03

Despacho

•12/06/2024, 21:15

Despacho

•27/10/2023, 12:56

Despacho

•05/05/2022, 12:47

Despacho

•29/10/2020, 13:03