Agravo em Recurso Especial 0811670-80.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta
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Fornecimento de Água
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
CNPJ
07.***.***.0001-57
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Autor
DEUSARINA RODRIGUES
CPF
007.***.***-98
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Reu
DEUSALINA RODRIGUES
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
20/03/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024
27/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024, 18:54
Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE
24/02/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024
24/02/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/01/2024, 17:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/01/2024, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
26/10/2023, 17:20
Documentos
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