Monitória 0800250-96.2021.8.10.0070 - TJMA

Monitória 0800250-96.2021.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MEARIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME. REQUERIDO(A): JOSE DE RIBAMAR BATALHA JUNIOR. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800250-96.2021.8.10.0070. MONITÓRIA (40). Trata-se de ação monitória promovida por MEARIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME para cobrança de valores decorrentes de notas fiscais firmados com o requerido JOSE DE RIBAMAR BATALHA JUNIOR, consubstanciado nos documentos de id.44389932 e anexos. Devidamente citado par pagar o débito ou opor embargos, o requerido quedou-se inerte (id. 63683240). É o relatório. Decido. Decreto a revelia do requerido na forma do art. 344 do CPC, decorrendo assim o julgamento antecipado do mérito, por inexistir necessidade de produção de outras provas, pois os autos foram instruídos a contento com evidência do negócio celebrado entre as partes, ex vi do art. 355, I, do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Embargos monitórios opostos intempestivamente. Revelia decretada. Inicial adequadamente instruída com as notas fiscais e comprovantes de recebimento. 2. Sentença de procedência que não merece reforma. 3. Ausente o pagamento ou o oferecimento tempestivo de embargos, converte-se o título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701,§ 2º, do CPC. 4. Juros de mora incidentes desde a data do vencimento da dívida (art. 397,CC). DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 02476303620188190001, Relator: Des(a). JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Data de Julgamento: 30/06/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-07-02). Diante do exposto, tendo em vista a revelia do requerido (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 6.571,68 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), devidos pelo requerido, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC. O cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Custas finais pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se após o trânsito em julgado. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

22/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BATALHA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BATALHA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.

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