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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.336.554,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GILBERTO RESPLANDES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RESPLANDES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Decorrido prazo de GILBERTO RESPLANDES DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(70)

legal

Todos os documentos(16)