Execução Fiscal 0813530-69.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.571,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO ROSAL OLIVEIRA

OAB/MA 14530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 05/12/2022

30/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de HUGO ROSAL OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

03/02/2023, 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de HUGO ROSAL OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 05:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:20

Juntada de termo

27/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 05/12/2022

30/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de HUGO ROSAL OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:41

03/02/2023, 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de HUGO ROSAL OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 05:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:20

Juntada de termo

27/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:13

Juntada de petição

23/06/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813530-69.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME Advogado(s): HUGO ROSAL OLIVEIRA - MA14530 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado acima mencionado, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): "Intimo o autor/exequente para comparecer à secretaria para recolher o alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:45

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:13

Juntada de petição

11/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 18/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:58

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:49

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 13:54

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:56

Juntada de Certidão

19/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 19:44

Juntada de requisição de pequeno valor

03/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:56

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:57

Conta Atualizada

01/07/2020, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/07/2020, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2020, 13:27

Juntada de Certidão

01/07/2020, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:40

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:24

Juntada de petição

08/08/2019, 11:03

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2019, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2019, 17:42

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 17:31

Juntada de contra-razões

05/12/2018, 12:38

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 13/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 10:57

Juntada de embargos de declaração

22/11/2018, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

22/10/2018, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2018, 10:36

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:48

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2018, 08:24

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2018, 09:14

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 14:59

Expedição de Mandado

24/01/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:43

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 16:36

Despacho

•12/03/2021, 11:58

Decisão

•19/01/2021, 13:50

Despacho

•14/07/2020, 10:56

Despacho

•24/03/2020, 15:40

Petição

•08/08/2019, 11:03

Decisão

•05/02/2019, 17:42

Sentença

•19/10/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 09:14

Despacho

•13/11/2017, 10:43