Cumprimento de sentença 0800635-63.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

RITA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

SEVEN FORMATURAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

CPF·Representa: Autor

HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA

OAB/MA 22653·CPF·Representa: Autor

EDER AMADOR RODRIGUES

OAB/MA 13958·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR 58844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:18

Juntada de termo

25/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 09:31

Juntada de diligência

26/08/2025, 09:31

Juntada de diligência

26/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 22/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 22/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Juntada de petição

12/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:18

Despacho

•05/05/2025, 09:21

25/11/2025, 14:18

Juntada de termo

25/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 09:31

Juntada de diligência

26/08/2025, 09:31

Juntada de diligência

26/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 22/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 22/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Juntada de petição

12/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:30

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 08:25

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 06:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:56

Juntada de termo

01/07/2024, 09:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2023, 08:28

Juntada de petição

16/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 08:10

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 08:08

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:59

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:04

Juntada de certidão de regularização de movimentação

27/03/2023, 13:00

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:25

Juntada de petição

03/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de RAFAEL FONDAZZI em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:35

Publicado Despacho em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA FERREIRA LIMA REQUERIDA: SEVEN FORMATURAS LTDA - EPP DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA P ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800635-63.2019.8.10.0054 (PJE) AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:58

Juntada de termo

18/01/2022, 15:58

Juntada de petição

02/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 14:23

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 14:23

Transitado em Julgado em 19/05/2020

04/09/2020, 14:22

Juntada de petição

08/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de RAFAEL FONDAZZI em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL FONDAZZI em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:43

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:56

Julgado procedente o pedido

17/04/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

19/01/2020, 20:09

Juntada de termo

19/01/2020, 20:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2019 17:30 1ª Vara de Presidente Dutra .

27/12/2019, 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/06/2019 16:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

27/12/2019, 11:18

Juntada de contestação

04/11/2019, 13:46

Juntada de petição

07/08/2019, 16:26

Juntada de Certidão

31/07/2019, 07:50

Juntada de Certidão

17/06/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 17:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

14/06/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 19:54

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:21

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:50

Juntada de petição

14/05/2019, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 12:53

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2019, 12:52

Juntada de Certidão

06/05/2019, 12:23

Juntada de Certidão

05/04/2019, 12:55

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/06/2019 16:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

01/04/2019, 11:07

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2019, 10:18

Conclusos para decisão

11/03/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 09:27

Despacho

•27/09/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:08

Despacho

•20/01/2022, 20:05

Despacho

•19/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:23

Petição

•08/06/2020, 16:37

Petição

•08/06/2020, 16:37

Sentença

•17/04/2020, 16:04

Despacho

•05/06/2019, 19:54

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/03/2026, 11:18

Despacho

•05/05/2025, 09:21

Despacho

•12/03/2025, 09:27

Despacho

•27/09/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:08

Despacho

•20/01/2022, 20:05

Despacho

•19/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:23

Petição

•08/06/2020, 16:37

Petição

•08/06/2020, 16:37

Sentença

•17/04/2020, 16:04

Despacho

•05/06/2019, 19:54

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:52

Decisão

•28/03/2019, 10:18