Cumprimento de sentença 0001737-34.2014.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.885,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:57

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:23

Processo Desarquivado

07/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº:0001737-34.2014.8.10.0021 Reclamante: MARIA JOSE PAIXAO SILVA LINS e outros Reclamado: CAROLINE GONCALVES RICARDO DE SOUZA Vistos, etc. Iniciada a execução, foi efetivada a penhora parcial de valores. Intimada a parte Requerente para levantar a quantia e requerer o que entender devido em relação ao saldo remanescente, sob pena de arquivamento, a parte autora apenas levantou os valores sem protocolar qualquer requerimento. Diante disso, não dispondo a lei sobre prazo para a execução de títulos judiciais, o STF editou a Súmula n.150, segundo a qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Essa Súmula, segundo a doutrina, continua a ser aplicada mesmo com o advento da Lei 11.232/2005 que instituiu o procedimento de cumprimento de sentença, extinguindo a autonomia do procedimento de execução de títulos judiciais. Assim, arquivem-se os autos. Decorridos 3 (três) anos - prazo de prescrição da ação - a partir do trânsito em julgado sem requerimento de execução, ter-se-á operada a prescrição intercorrente, impedindo, definitivamente, a execução da sentença. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 12:00

Determinado o arquivamento

26/08/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:37

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:57

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:23

Processo Desarquivado

07/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº:0001737-34.2014.8.10.0021 Reclamante: MARIA JOSE PAIXAO SILVA LINS e outros Reclamado: CAROLINE GONCALVES RICARDO DE SOUZA Vistos, etc. Iniciada a execução, foi efetivada a penhora parcial de valores. Intimada a parte Requerente para levantar a quantia e requerer o que entender devido em relação ao saldo remanescente, sob pena de arquivamento, a parte autora apenas levantou os valores sem protocolar qualquer requerimento. Diante disso, não dispondo a lei sobre prazo para a execução de títulos judiciais, o STF editou a Súmula n.150, segundo a qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Essa Súmula, segundo a doutrina, continua a ser aplicada mesmo com o advento da Lei 11.232/2005 que instituiu o procedimento de cumprimento de sentença, extinguindo a autonomia do procedimento de execução de títulos judiciais. Assim, arquivem-se os autos. Decorridos 3 (três) anos - prazo de prescrição da ação - a partir do trânsito em julgado sem requerimento de execução, ter-se-á operada a prescrição intercorrente, impedindo, definitivamente, a execução da sentença. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 12:00

Determinado o arquivamento

26/08/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:39

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001737-34.2014.8.10.0021. EXEQUENTE: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MARIA JOSE PAIXAO SILVA LINS e PAULO EDUARDO PAIXAO SILVA, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 dias receber o alvará de ID 69658293, bem como, em igual prazo, requerer o que entender devido em relação à existência de eventual saldo devedor, sob pena de arquivamento. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: MARIA JOSE PAIXAO SILVA LINS e PAULO EDUARDO PAIXAO SILVA DEMANDADO: CAROLINE GONCALVES RICARDO DE SOUZA A(o): Advogado/Autoridade do(a)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:21

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:02

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

13/06/2022, 23:24

Outras Decisões

29/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2022, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 23:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2022, 23:04

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:33

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 12:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 22:03

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 13:09

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 14:14

Decisão

•26/08/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 17:46

Despacho

•25/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:56