Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055339-97.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:58

Expedição de informações pessoalmente.

02/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES CARVALHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Juntada de Ofício

13/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:15

Despacho

•10/06/2025, 23:12

30/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:58

Expedição de informações pessoalmente.

02/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES CARVALHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Juntada de Ofício

13/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:40

Juntada de petição

04/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 01:52

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 11:52

Juntada de petição

24/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:30

Juntada de petição

31/01/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 05:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 21:59

Juntada de Certidão

24/12/2024, 16:54

Recebidos os autos

24/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2024, 12:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2024, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 23:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 22:37

Juntada de petição

07/03/2023, 21:17

Juntada de petição

28/02/2023, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:08

Juntada de decisão

23/09/2022, 08:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado do Maranhão Procurador: João Victor Holanda do Amaral Recorrida: Maria Das Dores Alves Carvalho Advogado: Soraya Cibelle de O. Araujo Dos Santos – OAB/MA 6617 D E S P A C H O Considerando a ausência de intimação pessoal do Estado do Maranhão, nos termos do art. 183, §1º do CPC, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado(ID 17889088, fl. 8) e determino a devolução do prazo recursal com expedição de nova intimação do Recorrente. Cumpra-se. Publique-se. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO nº 0055339-97.2014.8.10.0001 Intime-se. Este despacho servirá de ofício. São Luís (MA), 22 de julho de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DAS DORES ALVES CARVALHO Advogado: SORAYA CIBELLE DE O. ARAUJO DOS SANTOS - OAB/MA6617 APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055339-97.2014.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, observo que a presente apelação já fora julgada por esta Colenda Primeira Câmara Cível, sob a relatoria do Exmo. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (ID nº 17889083, pág. 12 e seguintes), subindo os autos novamente a este Tribunal para que sejam adotadas providências relativas à certiicação do trânsito em julgado. Diante disso, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma regimental, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o eminente Des. Jorge Rachid. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:03

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES CARVALHO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:15

Juntada de petição

22/11/2021, 10:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 21:59

Despacho

•27/09/2023, 23:25

Despacho

•08/02/2023, 17:23

Despacho

•27/07/2022, 13:11

Despacho

•22/06/2022, 22:30

Decisão

•21/06/2022, 09:36

Despacho

•27/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:27