Cumprimento de sentença 0800218-53.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:28

Juntada de petição

26/03/2025, 16:32

Juntada de petição

17/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Juntada de petição

25/02/2025, 13:47

Juntada de petição

17/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:33

Juntada de petição

23/01/2025, 12:32

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:33

Despacho

•29/11/2024, 19:08

Juntada de petição

26/03/2025, 16:32

Juntada de petição

17/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Juntada de petição

25/02/2025, 13:47

Juntada de petição

17/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:33

Juntada de petição

23/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:20

Juntada de petição

22/01/2025, 15:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:15

Juntada de petição

20/01/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 08:56

Juntada de petição

02/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

27/11/2024, 10:00

Conta Atualizada

27/11/2024, 10:00

Juntada de petição

21/11/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Juntada de petição

26/03/2024, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 17:27

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 15:07

Juntada de petição

30/01/2024, 15:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:44

Juntada de termo

22/01/2024, 07:44

Juntada de petição

12/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 22:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:54

Juntada de termo

24/11/2023, 08:54

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:32

Juntada de petição

04/10/2023, 09:50

Juntada de protocolo

02/10/2023, 12:54

Juntada de petição

28/09/2023, 17:48

Juntada de cópia de dje

11/09/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:00

Juntada de petição

22/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:40

Juntada de termo

28/02/2023, 10:38

Juntada de petição

24/02/2023, 10:10

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:46

Juntada de despacho

31/01/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 14:48

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:01

Juntada de contrarrazões

11/08/2022, 17:08

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800218-53.2018.8.10.0052 Vistos etc., I. A teor do art. 1.010, §1º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o apelado para contrarrazoar o recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Após, havendo suscitação de matéria preliminar ou interposição de apelação adesiva, intime-se a parte adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão. Intimem-se. Diligências legais. PINHEIRO/MA,22 de abril de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:08

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:13

Juntada de apelação cível

14/02/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800218-53.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO Advogada: DRA. LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de D

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:10

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 11:18

Juntada de Certidão

14/10/2021, 11:17

Juntada de petição

14/10/2021, 10:35

Juntada de petição

06/10/2021, 04:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/09/2021, 15:46

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

20/09/2021, 08:32

Juntada de petição

16/09/2021, 14:33

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

25/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:29

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:51

Juntada de petição

24/08/2021, 13:54

Juntada de petição

19/08/2021, 19:28

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:58

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:57

Juntada de petição

02/07/2021, 16:43

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:06

Juntada de contestação

27/04/2021, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

09/04/2021, 15:29

Conciliação infrutífera

09/04/2021, 15:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/04/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro .

09/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

06/04/2021, 15:15

Juntada de petição

06/04/2021, 13:49

Juntada de petição

06/04/2021, 13:10

Juntada de termo

04/03/2021, 15:35

Juntada de petição

02/03/2021, 14:04

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2021, 09:12

Audiência Processual por videoconferência designada para 06/04/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro.

23/02/2021, 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

22/02/2021, 11:24

Juntada de termo

22/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:44

Juntada de petição

01/02/2021, 09:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.

31/01/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 15:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/07/2019, 22:52

Conclusos para decisão

09/07/2019, 08:07

Juntada de Certidão

09/07/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:12

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:30

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

25/01/2019, 09:30

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 21:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/02/2018, 17:40

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 17:28

Decisão (expediente)

•03/03/2024, 15:06

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Despacho

•28/11/2023, 22:47

Despacho

•14/06/2023, 15:24

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 15:17

Decisão

•30/11/2022, 16:11

Despacho

•16/10/2022, 15:47

Despacho

•22/04/2022, 10:08

Sentença

•20/01/2022, 17:38

Despacho

•24/08/2021, 16:29

Despacho

•11/08/2021, 16:55

Despacho

•11/06/2021, 09:23

Despacho

•01/02/2021, 09:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/01/2025, 17:33

Despacho

•29/11/2024, 19:08

Decisão (expediente)

•03/03/2024, 15:06

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Despacho

•28/11/2023, 22:47

Despacho

•14/06/2023, 15:24

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 15:17

Decisão

•30/11/2022, 16:11

Despacho

•16/10/2022, 15:47

Despacho

•22/04/2022, 10:08

Sentença

•20/01/2022, 17:38

Despacho

•24/08/2021, 16:29

Despacho

•11/08/2021, 16:55

Despacho

•11/06/2021, 09:23

Despacho

•01/02/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Decisão

•17/07/2019, 22:52

Despacho

•26/02/2019, 17:12

Despacho

•15/02/2018, 17:40