Procedimento Comum Cível 0803143-42.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

CONSOLACAO DE MARIA AZEVEDO CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CONSOLACAO DE MARIA AZEVEDO CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 09:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:27

Juntada de petição

21/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: CONSOLACAO DE MARIA AZEVEDO CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presen Intimação - Processo nº 0803143-42.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presen

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:59

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 12:32

Documento Diverso

•16/12/2021, 17:08

20/10/2025, 09:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:27

Juntada de petição

21/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: CONSOLACAO DE MARIA AZEVEDO CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presen Intimação - Processo nº 0803143-42.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presen

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:59

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 17:08