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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(84)

legal