Procedimento Comum Cível 0803142-57.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

EDVAN FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDVAN FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 18:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:30

Juntada de petição

21/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EDVAN FERREIRA DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência da Decisão Judicial proferi Intimação - Processo nº 0803142-57.2021.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Decisão Judicial proferi

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

14/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 16:11

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 12:40

Documento Diverso

•16/12/2021, 16:11