Apelação Cível 0000571-50.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES

OAB/PI 18148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:15

Publicado Ementa em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:48

Conhecido o recurso de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA - CPF: 856.667.773-00 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 10:31

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:34

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 11:25

DESPACHO

•05/07/2021, 19:24

16/07/2022, 01:15

Publicado Ementa em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:48

Conhecido o recurso de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA - CPF: 856.667.773-00 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de ILUSKA SUASSUNA DE MEDEIROS ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 10:31

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 21:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2021, 09:44

Juntada de parecer do ministério público

05/08/2021, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:20

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 09:53