Tutela Antecipada Antecedente 0803158-83.2021.8.10.0052 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0803158-83.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 14/07/2022

10/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de L B LIMA - VEICULOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de AGINALDO CASTRO SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOSE ERNILDO CAMPOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:58

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 PARTE(S) REQUERIDA(S): AGINALDO CASTRO SILVA e L B LIMA - VEICULOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ADRIANA CASTRO SILVA - MA22386 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 e Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ADRIANA CASTRO SILVA - MA22386 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: " Intimação - PROCESSO Nº: 0803158-83.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) - [Busca e Apreensão] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE ERNILDO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por JOSÉ ERNILDO CAMPOS em desfavor de AGINALDO CASTRO SILVA e L B LIMA VEÍCULOS, todos qualificados.Durante a tramitação processual a parte autora pleiteou a desistência da demanda, conforme petição de ID 63628673.Vieram os autos conclusos. Decido.Com efeito, quando já triangularizada a relação processual, o Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da Parte Ré, nos termos do seu artigo 485, § 4º.No caso em apreço, porém, verifico que sequer fora determinada a citação dos requeridos, motivo pelo qual inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro.P. R. I. CUMPRA-SE.PINHEIRO/MA,29 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA " Pinheiro/MA, 21 de junho de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

30/03/2022, 06:02

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:33

Juntada de termo

29/03/2022, 13:33

Juntada de petição

28/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 06:02

Despacho

•22/03/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 PARTE(S) REQUERIDA(S): AGINALDO CASTRO SILVA e L B LIMA - VEICULOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ADRIANA CASTRO SILVA - MA22386 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 e Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ADRIANA CASTRO SILVA - MA22386 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: " Intimação - PROCESSO Nº: 0803158-83.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) - [Busca e Apreensão] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE ERNILDO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por JOSÉ ERNILDO CAMPOS em desfavor de AGINALDO CASTRO SILVA e L B LIMA VEÍCULOS, todos qualificados.Durante a tramitação processual a parte autora pleiteou a desistência da demanda, conforme petição de ID 63628673.Vieram os autos conclusos. Decido.Com efeito, quando já triangularizada a relação processual, o Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da Parte Ré, nos termos do seu artigo 485, § 4º.No caso em apreço, porém, verifico que sequer fora determinada a citação dos requeridos, motivo pelo qual inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro.P. R. I. CUMPRA-SE.PINHEIRO/MA,29 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA " Pinheiro/MA, 21 de junho de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.