Procedimento Comum Cível 0803693-53.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803693-53.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANDRA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803693-53.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Retomo o andamento da marcha processual, considerando a recomendação de prosseguimento dos processos afetados pela matéria do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53.983/2016, advinda da Corregedoria Geral da Justiça (RECOM-CGJ - 82019), ante o trânsito em julgado das matérias consolidadas na segunda, terceira e quarta teses jurídicas fixadas, e embora tendo havido interposição de Recurso Especial com discussão referente a 1ª tese, o Superior Tribunal de Justiça declarou seu posicionamento, havendo o trânsito em julgado do decisum. Assim, dou prosseguimento ao feito. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 15 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

22/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SILVA SOUSA em 27/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Todas as movimentações(41)