Cumprimento de sentença 0808091-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.257,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:45

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 23:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 23:19

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:49

Juntada de decisão

03/07/2024, 15:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2024, 17:58

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:29

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 11:56

Juntada de Certidão

19/11/2023, 22:08

Juntada de Certidão

19/11/2023, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:22

Juntada de apelação

10/11/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:49

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:20

Juntada de petição

29/05/2023, 07:53

Juntada de petição

18/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Juntada de apelação

11/05/2023, 16:29

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:01

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:59

Juntada de petição

12/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0808091-72.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 11:23

Juntada de petição

20/01/2021, 13:31

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:56

Juntada de termo

13/01/2021, 15:56

Juntada de termo

13/01/2021, 15:55

Juntada de termo

02/12/2020, 17:30

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:11

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:11

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:11

Juntada de petição

21/10/2020, 13:29

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 07:38

Juntada de Ato ordinatório

26/09/2020, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:39

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:39

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 05:11

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 04:07

Juntada de contestação

26/08/2020, 11:34

Juntada de Certidão

04/08/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2020, 11:35

Conclusos para decisão

07/07/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 23:00

Decisão (expediente)

•06/06/2024, 12:59

Decisão

•06/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:20

Sentença

•24/01/2023, 11:56

Despacho

•17/06/2022, 11:17

Cópia de decisão

•13/01/2021, 15:55

Cópia de decisão

•02/12/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 07:37

Decisão

•30/07/2020, 11:35