Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812863-69.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

HELVIO HERBERT SOARES

OAB/MA 12801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de HELVIO HERBERT SOARES em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 20:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812863-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: HELVIO HERBERT SOARES - MA12801-A DEMANDADO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de 3º Sargento, pretende retificar promoções

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:44

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:24

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:23

Juntada de petição

10/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 08:41

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de HELVIO HERBERT SOARES em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 20:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 16:46

Ata da Audiência

•11/02/2019, 09:51

04/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812863-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: HELVIO HERBERT SOARES - MA12801-A DEMANDADO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de 3º Sargento, pretende retificar promoções

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:44

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:24

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:23

Juntada de petição

10/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/01/2019 10:51 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/02/2019, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/02/2019, 09:51

Juntada de diligência

25/01/2019, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2019, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2019, 16:52

Juntada de contestação

16/01/2019, 10:45

Expedição de Mandado

03/12/2018, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/01/2019 10:51.

03/12/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:53

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:58

Juntada de Certidão

01/11/2018, 09:50

Juntada de petição

27/09/2018, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 11:24

Conclusos para decisão

17/08/2018, 09:14

Decorrido prazo de HELVIO HERBERT SOARES em 27/07/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2018, 10:04

Determinada Requisição de Informações

27/06/2018, 10:50

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 22:24

Declarada incompetência

07/05/2018, 17:07

Conclusos para decisão

04/04/2018, 21:43

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 21:43

Despacho

•30/11/2018, 09:53

Despacho

•19/09/2018, 11:24

Despacho

•27/06/2018, 10:50

Decisão

•07/05/2018, 17:07