Procedimento Comum Cível 0800005-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO

OAB/MA 13734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 21:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800005-40.2017.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende ver reconhecido seu direito de prog

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:50

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:18

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:17

Juntada de Certidão

11/01/2019, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2018, 10:46

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 21:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 16:37

Decisão

•13/12/2018, 10:46

04/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800005-40.2017.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende ver reconhecido seu direito de prog

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:50

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:18

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:17

Juntada de Certidão

11/01/2019, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2018, 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/12/2018, 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018, 14:09

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 10:38

Juntada de diligência

24/11/2018, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2018, 18:06

Expedição de Mandado

14/11/2018, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 12:46

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:45

Juntada de Certidão

01/11/2018, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2020 09:15.

15/10/2018, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS em 04/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 13:50

Conclusos para despacho

27/07/2018, 08:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2018, 09:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 09:59

Declarada incompetência

11/04/2018, 15:57

Conclusos para despacho

09/02/2018, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2018, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2017 09:29:09.

16/12/2017, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 08:44

Declarada incompetência

13/12/2017, 21:43

Conclusos para decisão

12/12/2017, 08:25

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:05

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 16:22

Conclusos para julgamento

23/05/2017, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2017 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/05/2017, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 09:59

Expedição de Mandado

19/04/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 09:23

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/05/2017 10:30.

02/01/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

02/01/2017, 10:34

Despacho

•13/11/2018, 12:46

Despacho

•10/08/2018, 13:50

Decisão (expediente)

•09/05/2018, 09:58

Decisão

•11/04/2018, 15:57

Decisão

•13/12/2017, 21:43

Despacho

•08/11/2017, 15:14

Despacho

•18/04/2017, 09:23