Procedimento Comum Cível 0800291-92.2022.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/10/2022

17/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:52

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 04/10/2022 23:59.

30/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:41

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:38

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765. Requerido(a)(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A. SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES ajuizada por RAFAEL ARAUJO SILVA, em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de ID. 68763102, 68763104, 68763105 à id. 68764078. Despacho de id. 68891254 determinando a citação da parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. Contestação apresentada em id. 72115427 com proposta de acordo no bojo da contestação. Petitório de aceitação da proposta de acordo apresentado pela parte autora em id. 74067741. Despacho de id. 74602775 determinando a intimação da parte requerida para manifestação sobre a aceitação de proposta de acordo de id. 74067741, no prazo de 05 (cinco) dias. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição e documentos de id. 75513835, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 75513835, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146. Requerente(s): RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 8 de setembro de 2022. Juiz BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765. Requerido(a)(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A. SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES ajuizada por RAFAEL ARAUJO SILVA, em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de ID. 68763102, 68763104, 68763105 à id. 68764078. Despacho de id. 68891254 determinando a citação da parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. Contestação apresentada em id. 72115427 com proposta de acordo no bojo da contestação. Petitório de aceitação da proposta de acordo apresentado pela parte autora em id. 74067741. Despacho de id. 74602775 determinando a intimação da parte requerida para manifestação sobre a aceitação de proposta de acordo de id. 74067741, no prazo de 05 (cinco) dias. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição e documentos de id. 75513835, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 75513835, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146. Requerente(s): RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 8 de setembro de 2022. Juiz BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:37

Juntada de petição

26/09/2022, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

17/09/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 20:25

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

17/09/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765. Requerido(a)(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A. SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES ajuizada por RAFAEL ARAUJO SILVA, em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de ID. 68763102, 68763104, 68763105 à id. 68764078. Despacho de id. 68891254 determinando a citação da parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. Contestação apresentada em id. 72115427 com proposta de acordo no bojo da contestação. Petitório de aceitação da proposta de acordo apresentado pela parte autora em id. 74067741. Despacho de id. 74602775 determinando a intimação da parte requerida para manifestação sobre a aceitação de proposta de acordo de id. 74067741, no prazo de 05 (cinco) dias. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição e documentos de id. 75513835, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 75513835, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146. Requerente(s): RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 8 de setembro de 2022. Juiz BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765. Requerido(a)(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A. SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES ajuizada por RAFAEL ARAUJO SILVA, em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de ID. 68763102, 68763104, 68763105 à id. 68764078. Despacho de id. 68891254 determinando a citação da parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. Contestação apresentada em id. 72115427 com proposta de acordo no bojo da contestação. Petitório de aceitação da proposta de acordo apresentado pela parte autora em id. 74067741. Despacho de id. 74602775 determinando a intimação da parte requerida para manifestação sobre a aceitação de proposta de acordo de id. 74067741, no prazo de 05 (cinco) dias. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição e documentos de id. 75513835, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 75513835, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146. Requerente(s): RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 8 de setembro de 2022. Juiz BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:38

Homologada a Transação

08/09/2022, 20:49

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 21:49

Juntada de petição

06/09/2022, 13:24

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado(s) do reclamante: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA (OAB 37765-GO). REQUERIDO(A): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112-MG). DESPACHO Compulsando os autos observa-se que a parte autora juntou aceitação de proposta de acordo em id. 74067741 sem assinatura da parte requerida. Desse Modo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146 intime-se a parte requerida para manifestação sobre a aceitação de proposta de acordo de id. 74067741, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto-o as partes que toda e qualquer composição de acordo extrajudicial deverá ser assinado por ambas as partes. Joselândia/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:28

Juntada de petição

18/08/2022, 14:23

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765 Requerido(a)(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Juiz BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, intimo a parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação de id. 72115427, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia/MA, 22 de julho de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado/Autoridade do(a)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:46

Juntada de contestação

22/07/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL ARAUJO SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA (OAB 37765-GO). REQUERIDO(A): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800291-92.2022.8.10.0146 Trata-se de Ação de Indenização por danos morais c/c danos materiais, proposta por RAFAEL ARAUJO SILVA, em face da SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060810084963600000064314199 AÇÃO INDENIZATÓRIA RAFAEL X SAMSUNG Petição 22060810085017400000064314202 calculo tjdft Documento Diverso 22060810085025300000064314203 Comprovante de endereço Documento Diverso 22060810085032000000064314204 Conversa com a autorizada via whatsapp Documento Diverso 22060810085037900000064314205 Conversa com a empresa Documento de Identificação 22060810085044200000064314206 descrição da causa feita pelo autor Documento Diverso 22060810085053000000064314207 Documento pessoal Documento de Identificação 22060810085059900000064314209 e-mails enviadso e recebidos Documento Diverso 22060810085067300000064314210 Não declarou irpf 2020 Documento Diverso 22060810085078800000064314217 Não declarou irpf 2021 Documento Diverso 22060810085085600000064314218 Não declarou irpf 2022 Documento Diverso 22060810085092900000064314219 Nota fiscal Documento Diverso 22060810085098900000064314221 Ordem de serviço Documento Diverso 22060810085105800000064314223 Procuração assinada rafael Procuração 22060810085111500000064314225. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Todas as movimentações(48)