Procedimento Comum Cível 0868585-59.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

ADRIANO CHAVES DA LUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO

OAB/MA 13734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADRIANO CHAVES DA LUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 21:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868585-59.2016.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: ADRIANO CHAVES DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende ver reconhecido seu direito de progredir da

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:58

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/12/2018, 09:33

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 21:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 16:28

Despacho

•18/12/2018, 09:33

04/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868585-59.2016.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: ADRIANO CHAVES DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende ver reconhecido seu direito de progredir da

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 20:58

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/12/2018, 09:33

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/12/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:43

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:39

Juntada de termo

23/10/2018, 08:22

Juntada de termo

15/05/2018, 16:18

Juntada de Certidão

15/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 16:17

Juntada de Ofício

18/04/2018, 11:12

Decorrido prazo de ADRIANO CHAVES DA LUZ em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 11:32

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2018, 18:41

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2018, 10:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/06/2017 12:00.

16/02/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 17:46

Juntada de Certidão

25/01/2018, 08:48

Conclusos para decisão

25/01/2018, 08:40

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO CHAVES DA LUZ em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2017 09:26:50.

16/12/2017, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 21:34

Declarada incompetência

07/12/2017, 19:35

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 08:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/06/2017 12:00.

19/04/2017, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 14:18

Expedição de Mandado

19/04/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 16:54

Conclusos para despacho

11/04/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 17:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2017, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 08:55

Expedição de Mandado

23/02/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 10:55

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2017 10:30.

21/12/2016, 12:08

Despacho

•30/11/2018, 09:43

Documento Diverso

•23/10/2018, 08:22

Decisão (expediente)

•15/03/2018, 11:32

Decisão

•27/02/2018, 18:41

Despacho

•26/01/2018, 17:46

Decisão

•07/12/2017, 19:35

Despacho

•18/04/2017, 16:54

Despacho

•10/04/2017, 09:46

Despacho

•21/02/2017, 10:55