Execução Fiscal 0800297-95.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.826,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/MA 9008·CPF·Representa: Autor

RAFIZA SODRE BUHATEM

OAB/MA 14408·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

28/04/2025, 17:29

Juntada de petição

27/01/2025, 09:26

Juntada de petição

18/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024

17/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 21:40

Embargos de declaração acolhidos

09/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

29/09/2023, 13:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição

28/04/2025, 17:29

Juntada de petição

27/01/2025, 09:26

Juntada de petição

18/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024

17/06/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 21:40

Embargos de declaração acolhidos

09/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

29/09/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Juntada de embargos de declaração

04/08/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:21

Juntada de contestação

29/06/2023, 07:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 09:20, 1ª Vara de Barreirinhas.

12/06/2023, 10:33

Juntada de petição

12/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:20, 1ª Vara de Barreirinhas.

10/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:13

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:02

Publicado Citação em 23/06/2022.

30/06/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800297-95.2020.8.10.0073. Autor(s): MUNICIPIO DE BARREIRINHAS. Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. DESPACHO 1. Vistos em correição, nesta data. 2. Cite-se, nos termos do artigo 910 do CPC. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:15

Juntada de petição

27/01/2021, 21:05

Juntada de termo

09/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:38

Juntada de Certidão

17/11/2020, 17:38

Juntada de petição

23/10/2020, 21:59

Juntada de petição

04/08/2020, 17:27

Juntada de petição

19/06/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:08

Conclusos para despacho

08/05/2020, 08:23

Juntada de Certidão

08/05/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:33

Sentença

•01/08/2023, 09:47

Despacho

•13/07/2023, 15:21

Documento Diverso

•29/06/2023, 07:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/06/2023, 10:33

Despacho

•05/05/2023, 09:29

Despacho

•17/01/2022, 19:15

Despacho

•13/05/2020, 16:08