Execução Fiscal 0000229-04.2008.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 157.230,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MICHAEL RUDOLF HIPP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:49

Juntada de termo

26/09/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 17/05/2024

29/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:49

Juntada de termo

26/09/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 17/05/2024

29/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 10:14

Despacho

•31/05/2023, 10:17

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/12/2023, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2023, 12:44

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:22

Juntada de petição

23/06/2023, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:41

Juntada de petição

25/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:43

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:38

Juntada de termo

08/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:17

Juntada de petição

29/07/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Ré(u): MICHAEL RUDOLF HIPP ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 21 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000229-04.2008.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:42

Despacho

•03/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:24