Procedimento Comum Cível 0800711-47.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.444,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ORIANO CESAR SANTOS FARIAS FILHO

CPF

Autor

LEILA DE FATIMA DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO

OAB/MA 12419·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO

OAB/MA 13677·CPF·Representa: Réu

GERALDO ABAS ERICEIRA

OAB/MA 21915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ORIANO CESAR SANTOS FARIAS FILHO

CPF

Autor

LEILA DE FATIMA DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

J O C DE SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

F. MORAES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Juntada de apelação

04/08/2025, 15:11

Juntada de embargos de declaração

18/07/2025, 15:59

Juntada de petição

11/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(106)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:53

Despacho

•12/12/2025, 10:13

21/01/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Juntada de apelação

04/08/2025, 15:11

Juntada de embargos de declaração

18/07/2025, 15:59

Juntada de petição

11/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 15:39

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Juntada de contrarrazões

28/03/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 11:14

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 14:04

Juntada de petição

05/02/2025, 16:28

Juntada de embargos de declaração

31/01/2025, 10:41

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:17

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 18:15

Juntada de petição

05/08/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

01/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:23

Juntada de petição

31/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:08

Juntada de petição

25/06/2024, 14:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 09:02

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

17/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2024, 23:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:18

Juntada de petição

14/07/2023, 15:00

Juntada de petição

10/07/2023, 16:55

Juntada de petição

04/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 18:17

Juntada de réplica à contestação

25/04/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 10:30

Juntada de contestação

10/02/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:45

Juntada de diligência

18/01/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:59

Juntada de Mandado

09/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 08:06

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:53

Juntada de petição

05/07/2022, 11:08

Juntada de diligência

21/06/2022, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 07:54

Juntada de Mandado

03/06/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

21/05/2022, 23:52

Desentranhado o documento

21/05/2022, 23:52

Juntada de termo

29/04/2022, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2022, 09:24

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:26

Juntada de termo

10/02/2022, 12:14

Juntada de petição

09/02/2022, 15:55

Juntada de termo

09/02/2022, 12:59

Juntada de petição

08/02/2022, 10:02

Juntada de contestação

04/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:46

Publicado Citação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:46

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:22

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:49

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:24

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800711-47.2022.8.10.0001. AUTOR: ORIANO CESAR SANTOS FARIAS FILHO, LEILA DE FATIMA DOS SANTOS NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO - MA12419-A REU: F. MORAES DA SILVA, BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Inicialmente, consider Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800711-47.2022.8.10.0001. AUTOR: ORIANO CESAR SANTOS FARIAS FILHO, LEILA DE FATIMA DOS SANTOS NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO - MA12419-A REU: F. MORAES DA SILVA, BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Inicialmente, consider Citação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 11:51

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 12:53

Sentença

•08/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:04

Sentença

•17/12/2024, 18:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/08/2024, 10:23

Despacho

•11/06/2024, 14:54

Decisão

•28/04/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:30

Despacho

•09/12/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:26

Decisão

•11/01/2022, 11:51