Execução Fiscal 0800669-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/01/2016
Valor da Causa
R$ 945.323,02
Órgão julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI
OAB/CE 13258
·
CPF
156.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
LIADERSON PONTES NETO
OAB/MA 10662
·
CPF
824.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
CPF
979.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:49
Transitado em Julgado em 07/11/2025
11/11/2025, 14:48
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.1056-39
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Reu
ALMIR GUILHERME BARBASSA
CPF
012.***.***-15
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Reu
JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
CPF
042.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI
CPF
544.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:09
Juntada de petição
25/09/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:09
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 18:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025, 10:22
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 14:32
Juntada de termo
26/11/2024, 19:18
Publicado Intimação em 14/11/2024.
16/11/2024, 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
16/11/2024, 23:38
Juntada de petição
14/11/2024, 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 08:59
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:49
Transitado em Julgado em 07/11/2025
11/11/2025, 14:48
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:09
Juntada de petição
25/09/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:09
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 18:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025, 10:22
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 14:32
Juntada de termo
26/11/2024, 19:18
Publicado Intimação em 14/11/2024.
16/11/2024, 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
16/11/2024, 23:38
Juntada de petição
14/11/2024, 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 08:59
Juntada de ato ordinatório
12/11/2024, 08:56
Juntada de Certidão
11/11/2024, 15:06
Juntada de petição
06/05/2024, 17:42
Juntada de Certidão
18/04/2024, 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024, 14:39
Juntada de petição
28/12/2023, 14:59
Juntada de petição
19/12/2023, 09:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2023, 08:52
Conclusos para decisão
05/10/2023, 10:41
Juntada de termo
05/10/2023, 10:40
Juntada de petição
18/05/2023, 14:33
Juntada de petição
16/05/2023, 15:48
Decorrido prazo de EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:58
Juntada de petição
19/04/2023, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
16/04/2023, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
16/04/2023, 11:23
Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023, 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023, 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023, 09:07
Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/03/2023, 07:32
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2022 23:59.
26/07/2022, 15:37
Conclusos para decisão
25/07/2022, 12:25
Juntada de termo
25/07/2022, 12:25
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2022 23:59.
22/07/2022, 10:20
Juntada de petição
06/07/2022, 03:37
Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022, 12:52
Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022, 12:45
Juntada de petição
27/06/2022, 16:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº 0800669-08.2016.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para tomar conhecimento da Medida Provisória nº. 383 de 2022 do Estado do Maranhão que instituiu o parcelamento de créditos de ICMS referentes a fatos geradores até dezembro de 2021, podendo manifestar-se, no prazo de quinze dias, declarando seu interesse na composição do litígio, ou, até o prazo final de vigência da Medida Provisória (29 de julho de 2022), regularize o débito diretamente com a Secretaria de Fazenda, liquidando ou parcelando o seu débito com os benefícios concedidos, informando em seguida nos autos deste processo para fins de extinção do processo. Segundo a Medida Provisória, esses débitos poderão ser parcelados com redução de juros e multa em até 90%, sendo benefício favorável aos devedores, inclusive aqueles com débitos já ajuizados, visto não haver objeção prevista na legislação apontada, mesmo no caso em que já exista execução iniciada ou impugnada (embargos/exceções) pelos devedores. São Luís/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria
22/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0800669-08.2016.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Na secretaria do Juízo, proceda-se à juntada aos autos do espelho acerca do andamento e/ou desfecho, se houver, da Ação Anulatória nº. 0028702-17.2011.8.10.0001 que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública. Feita a juntada, dê-se ciência as partes em cinco dias, para que possam manifestar-se, caso queiram. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
22/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 13:34
Juntada de ato ordinatório
21/06/2022, 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022, 13:32
Juntada de termo
21/06/2022, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022, 18:27
Conclusos para decisão
06/09/2018, 10:29
Juntada de Petição de petição
27/12/2017, 10:10
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017, 01:06
Expedição de Comunicação eletrônica
08/11/2017, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017, 09:40
Juntada de Petição de petição
08/02/2017, 08:41
Juntada de aviso de recebimento
25/05/2016, 14:09
Conclusos para julgamento
29/04/2016, 14:12
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 26/04/2016 23:59:59.
27/04/2016, 00:06
Juntada de Petição de petição
26/04/2016, 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica
17/03/2016, 17:08
Juntada de Petição de petição
29/02/2016, 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2016, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016, 15:31
Conclusos para despacho
02/02/2016, 16:48
Distribuído por sorteio
08/01/2016, 16:38
Documentos
Sentença
•
19/07/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 08:56
Cópia de decisão
•
18/04/2024, 16:07
Decisão
•
07/10/2023, 08:52
Decisão
•
14/03/2023, 07:32
Documento Diverso
•
06/07/2022, 03:37
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 13:33
Despacho
•
13/02/2022, 18:27
Despacho
•
28/03/2017, 09:40
Despacho
•
11/02/2016, 15:31