Procedimento Comum Cível 0801413-51.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801413-51.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 23:44

Transitado em Julgado em 17/08/2022

20/01/2023, 23:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:28

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIANE DA SILVA LEONARDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Raiane da Silva Leonardo qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda referente ao pedido de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em suma, que é segurada especial, trabalhando na lavradora desde pequena, e que em razão disso faria jus ao benefício requerido, haja vista o nascimento de sua filha de nome Anna Sabryna Leonardo Torres, ocorrido em 10.09.2019. À inicial foram juntados os documentos de ID 34755444 a 34757274. Decisão de indeferimento do pedido de concessão da antecipação da tutela requerida no ID 34778275. Devidamente citada, a Autarquia Previdenciária contestou os pedidos autorais no ID 35282737. Documentos nos IDs 35282738 a 35282745. Na petição de ID 44778377, a parte autora, através de seu advogado, requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção sem o julgamento do mérito. Devidamente intimado acerca do pedido de desistência da autora, o INSS não se opôs, conforme petição de ID 48884787. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação da desistência requerida, nos termos do art. 485, III, C do CPC. É o relatório. A seguir decido. Assim, uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 09/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801413-51.2020.8.10.0069

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:38

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 20:37

Juntada de Certidão

03/09/2021, 20:37

Juntada de petição

12/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:32

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 16:52

Despacho

•04/05/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIANE DA SILVA LEONARDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Raiane da Silva Leonardo qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda referente ao pedido de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em suma, que é segurada especial, trabalhando na lavradora desde pequena, e que em razão disso faria jus ao benefício requerido, haja vista o nascimento de sua filha de nome Anna Sabryna Leonardo Torres, ocorrido em 10.09.2019. À inicial foram juntados os documentos de ID 34755444 a 34757274. Decisão de indeferimento do pedido de concessão da antecipação da tutela requerida no ID 34778275. Devidamente citada, a Autarquia Previdenciária contestou os pedidos autorais no ID 35282737. Documentos nos IDs 35282738 a 35282745. Na petição de ID 44778377, a parte autora, através de seu advogado, requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção sem o julgamento do mérito. Devidamente intimado acerca do pedido de desistência da autora, o INSS não se opôs, conforme petição de ID 48884787. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação da desistência requerida, nos termos do art. 485, III, C do CPC. É o relatório. A seguir decido. Assim, uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 09/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801413-51.2020.8.10.0069

22/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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