Procedimento Comum Cível 0800688-98.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.252,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:47

Juntada de termo

15/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 22:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:19

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:43

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:19

Juntada de petição

05/12/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:47

Juntada de termo

15/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 22:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:19

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:43

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:19

Juntada de petição

05/12/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:16

Outras Decisões

02/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:56

Juntada de petição

10/04/2024, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 02:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/02/2024, 11:43

Juntada de petição

05/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:33

Juntada de petição

05/10/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 14:34

Juntada de petição

28/08/2023, 10:59

Homologada a Transação

26/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:42

Juntada de petição

25/07/2023, 12:02

Juntada de contestação

25/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:01

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 09:20 Vara Única de Mirador.

20/07/2023, 21:46

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 20:52

Juntada de petição

16/06/2023, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:20 Vara Única de Mirador.

14/06/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:38

Juntada de petição

01/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:39

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:39

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:11

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:56

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800688-98.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: VALERIA TEIXEIRA DE MORAES Advogado(s) do reclamante: GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA (OAB 22520-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 2 de setembro de 2022. SONIA MARIA BARBOSA REGO VIANA Técnico Judiciário Sigiloso

05/09/2022, 00:00

Juntada de réplica à contestação

04/09/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:15

Juntada de contestação

31/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:13

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.

30/06/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800688-98.2022.8.10.0099 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente(s): VALERIA TEIXEIRA DE MORAES Requerido(a): INSS DESPACHO Sem custas, eis que defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos artigos 165 e 331, parágrafo primeiro do referido diploma legal, razão pelo qual determino a citação da parte ré para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC1. Cite-se. 1 Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2022, 22:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 10:50

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 22:02

Petição

•05/12/2024, 11:17

Decisão

•02/12/2024, 17:12

Despacho

•28/02/2024, 02:28

Petição

•05/02/2024, 16:15

Petição

•28/08/2023, 10:59

Sentença

•26/08/2023, 03:03

Decisão (expediente)

•14/06/2023, 10:51

Despacho

•13/06/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:17

Despacho

•20/06/2022, 22:17