Execução Fiscal 0002647-15.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2000

Valor da Causa

R$ 105.671,43

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIDRONORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 23:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:09

Juntada de petição

27/02/2024, 16:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:32

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 23:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:45

07/03/2024, 02:09

Juntada de petição

27/02/2024, 16:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:45

Juntada de contestação

17/01/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

14/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de VIDRONORTE LTDA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:57

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 15:14

Juntada de petição

27/06/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002647-15.2000.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: VIDRONORTE LTDA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 11:51

Despacho

•14/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:09