Execução Fiscal 0001560-48.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0001560-48.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/05/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:54

Juntada de termo

27/04/2023, 15:24

Juntada de termo

17/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 09/09/2022

17/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:34

Juntada de petição

06/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0001560-48.2005.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos. Em petição ID. 42034514 - Pág. 1, o executado informou o pagamento da dívida, bem como honorários advocatícios e custas processuais, pedindo, por isso, a extinção da execução. Com vista dos autos, o Estado do Maranhão informou que o réu não promoveu a atualização dos valores devidos, de modo que ainda subsistia saldo devedor de R$ 349,11 (trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos) ID. 48268976. O executado efetuou o pagamento do valor remanescente (ID. 70595300). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, do valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 2.570,92 (dois mil, quinhentos e setenta reais e noventa e dois centavos), conforme requerido ID. 48268976). Adotadas essa providência e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 14:49

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 15:19

Despacho

•20/06/2022, 14:38

—

Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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