Interdição/Curatela 0802619-28.2018.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0802619-28.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, Pedreiras - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0802619-28.2018.8.10.0051 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROMOVENTE: MARIA DALVA BORGES DE SOUSA PROMOVIDO: ANTONIO BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR as partes a tomarem conhecimento do inteiro teor da Sentença ID 69632792, proferida nos autos acima epigrafados. INTEIRO TEOR: SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA movido por MARIA DALVA BORGES DE SOUSA em face de ANTÔNIO BORGES DE SOUZA, requerendo a interdição deste. Recebida inicial, concedida a curatela provisória, ID. 33496059.Conforme se verifica na Certidão de ID. 47161814, na intimação pessoal das partes para comparecimento ao CAPS, estes se manifestaram não possuírem mais interesse no prosseguimento do feito.Instado, o Ministério Público se manifestou pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, vez que constatada desídia no andamento da causa pelo agente subscritor, ID. 69504809.Neste contexto, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual correspondente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora.Revogo a decisão de ID. 33496059.Custas pela parte autora, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil, cuja a exigibilidade fica suspensa por serem as partes beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Pedreiras (MA), 21 de junho de 2022.BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

22/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de parecer de mérito (mp)

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Juntada de parecer de mérito (mp)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

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