Procedimento Comum Cível 0800769-47.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.685,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:36

Juntada de petição

02/06/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:34

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:33

Juntada de petição

17/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:36

Juntada de petição

02/06/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:34

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:33

Juntada de petição

17/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:57

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2024, 11:45

Juntada de Ofício

03/09/2024, 19:10

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:14

Juntada de termo

15/04/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 12:47

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:39

Juntada de petição

29/01/2024, 16:36

Juntada de termo de juntada

22/01/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:27

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:00

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:42

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

21/04/2023, 22:51

Juntada de Certidão

21/04/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 14/10/2022 23:59.

22/11/2022, 06:25

Juntada de apelação

14/10/2022, 14:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BRUNO SANTOS DE SOUSA Requerido: INSS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO BRUNO SANTOS DE SOUSA ajuizou a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (SEGURADO ESPECIAL) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O Juízo determinou em duas oportunidades que o autor procedesse à juntada de laudo médico para fins de comprovação da sua capacidade, eis que o laudo pericial atestou "retardo mental leve" (ID 26594131 - Pág. 6), sob pena de indeferimento da inicial (ver Id. 33104643 e Id. 56738359), entretanto, a parte autora não cumpriu a determinação. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial a fim de juntar documentos essenciais ao prosseguimento do feito (art. 321, caput, do CPC), o(a) patrono(a) do autor não atendeu ao comando judicial, prejudicando o regular andamento do feito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0800769-47.2019.8.10.0036 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85 do NCPC), entretanto, sua exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da gratuidade da justiça deferida nestes autos. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do autor e pessoalmente o INSS. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 12:20

Indeferida a petição inicial

23/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 20:50

Juntada de petição

27/01/2022, 09:19

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:06

Juntada de petição

10/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _____________________________________________________ PJe nº 0800769-47.2019.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente(s): BRUNO SANTOS DE SOUSA Requerido(a)(s): Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO INTIME(M)-SE via DJEN, pela última vez, o(s) patrono(s) do autor para que, no prazo de 15 (q

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

30/09/2020, 20:40

Juntada de petição

26/09/2020, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 16:09

Juntada de Certidão

14/09/2020, 16:06

Juntada de petição

11/08/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:03

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 08:46

Conclusos para decisão

29/05/2020, 14:30

Juntada de petição

25/05/2020, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 20:13

Juntada de Certidão

26/03/2020, 20:12

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 14:03

Juntada de Certidão

12/02/2020, 13:59

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:26

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2019, 09:19

Juntada de laudo

16/12/2019, 09:13

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:04

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 09:30

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 09:27

Juntada de Certidão

03/10/2019, 15:01

Juntada de diligência

12/06/2019, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 11:55

Juntada de petição

29/05/2019, 11:53

Juntada de Ofício

29/05/2019, 11:38

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 11:03

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2019, 01:38

Conclusos para decisão

25/03/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:34

Protocolo

•15/04/2024, 11:31

Despacho

•30/11/2023, 17:21

Cópia de decisão

•29/11/2023, 13:00

Despacho

•08/12/2022, 20:15

Sentença

•23/08/2022, 18:40

Despacho

•23/11/2021, 17:12

Despacho

•17/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:27

Despacho

•17/04/2019, 01:38