Execução Fiscal 0803011-77.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.416,42

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C G ALENCAR LACERDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/07/2023, 11:59

Juntada de petição

29/05/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 13:19

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:30

Juntada de petição

26/05/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 15:10

Juntada de petição

13/03/2023, 14:27

Juntada de petição

31/01/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 21:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de C G ALENCAR LACERDA - ME em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:35

Publicado Citação em 23/06/2022.

30/06/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 17:36

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

10/07/2023, 11:59

Juntada de petição

29/05/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 13:19

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:09

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 12:09

Decisão

•07/04/2022, 00:35

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:30

Juntada de petição

26/05/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 15:10

Juntada de petição

13/03/2023, 14:27

Juntada de petição

31/01/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 21:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de C G ALENCAR LACERDA - ME em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:35

Publicado Citação em 23/06/2022.

30/06/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0803011-77.2017.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 10.416,42 NATUREZA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: - C G ALENCAR LACERDA - ME, Rua Gil Pires, 615: B; Cep: 65800-000, Centro, Balsas - MA CORRESPONSÁVEL:Cecília Geovanda Alencar Lacerda O DOUTOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 12 de maio de 2022. Juiz AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Titular da 1ª Vara

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:00

Juntada de petição

24/05/2022, 02:11

Juntada de Edital

13/05/2022, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 09:27

Nomeado curador

07/04/2022, 00:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:21

Juntada de petição

26/09/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 11:01

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO em 17/08/2021 23:59.

28/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de C G ALENCAR LACERDA - ME em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 18:23

Juntada de diligência

09/08/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 08:32

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 08:17

Juntada de diligência

27/08/2020, 08:17

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de C G ALENCAR LACERDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:40

Expedição de informações pessoalmente

17/01/2018, 10:29

Juntada de Mandado

15/01/2018, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 22:49

Conclusos para despacho

08/01/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:28

Despacho

•10/01/2018, 22:49