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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.901,61

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

CLERISMAR CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

DEBORAH VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA

OAB/MA 8344·CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA

OAB/MA 21279·CPF·Representa: Autor

DEBORAH VIEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

DEBORAH VIEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 14:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:03

Expedição de Ato Ordinatório.

07/05/2026, 14:03

Juntada de despacho

07/05/2026, 14:03

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2024, 13:22

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:03

Expedição de Ato Ordinatório.

07/05/2026, 14:03

Juntada de despacho

07/05/2026, 14:03

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2024, 13:22

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de DEBORAH VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:22

Juntada de petição

29/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 09:14

Juntada de apelação

13/11/2023, 21:06

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:28

Juntada de contrarrazões

09/02/2023, 15:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de DEBORAH VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:06

Juntada de petição

14/07/2022, 20:13

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação monitória. Citada, a parte requerida ofertou embargos. Intimado, o requerente juntou manifestação. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Entendo que a preliminar de ilegitimidade ativa merece prosperar, afinal de contas, os cheques em discussão foram emitidos em favor de ATACADÃO SÃO JOÃO, contudo, não há nos autos, notadamente na inicial, nenhum documento informando que o requerente é proprietário daquela empresa. Sabe-se que a pretensão deveria ter sido manejada em juízo pela pessoa jurídica representada por aquele legalmente autorizado para tanto. Não constando dos autos elementos que permitam enquadrar o requerente naquela condição, a extinção do feito sem julgamento de mérito é de rigor. Desta forma, aplico o art. 485, IV, do NCPC e extingo os autos sem resolução do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes últimos no montante de 10% do valor da causa, contudo, deferida a gratuidade de justiça aplico o art. 98, parágrafo terceiro, do NCPC. P.R.I Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. São Mateus/MA, 13/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara

22/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:02

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:57

Juntada de embargos de declaração

21/09/2021, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 13:09

Juntada de petição

05/04/2021, 19:21

Conclusos para decisão

30/06/2020, 19:46

Juntada de Certidão

30/06/2020, 19:46

Juntada de impugnação aos embargos

30/06/2020, 17:54

Juntada de petição

18/06/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:43

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:01

Juntada de petição

26/05/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:31

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 17:46

Acórdão

•07/04/2026, 22:44

Despacho

•09/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:02

Decisão

•26/02/2024, 09:14

Decisão

•30/10/2023, 17:59

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Sentença

•13/09/2021, 11:04

Despacho

•26/05/2020, 18:43

Despacho

•15/04/2020, 09:31