Execução Fiscal 0010978-44.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 109.268,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO LEITAO MOURA

OAB/MA 11129·CPF·Representa: Réu

JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA

OAB/SP 156240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL LUX LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAGMAR MOREIRA JACOME

CPF

Reu

LUILVA ALEXANDER LIMA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:58

Juntada de termo

11/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:30

Decisão

•23/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:58

Juntada de termo

11/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:30

Juntada de petição

25/08/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:39

Juntada de termo

20/08/2025, 15:33

Juntada de termo

20/08/2025, 14:55

Juntada de termo

19/08/2025, 21:12

Juntada de termo

10/07/2025, 08:15

Juntada de termo

13/06/2025, 15:58

Juntada de termo

15/05/2025, 11:12

Juntada de termo

01/04/2025, 13:54

Juntada de termo

17/02/2025, 11:14

Juntada de termo

15/01/2025, 08:52

Juntada de termo

21/11/2024, 12:35

Juntada de termo

30/09/2024, 14:58

Juntada de termo

30/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:20

Juntada de petição

22/04/2024, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:16

Juntada de termo

26/02/2024, 12:13

Juntada de termo

15/02/2024, 18:07

Juntada de termo

15/02/2024, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:11

Juntada de petição

06/07/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:19

Juntada de petição

08/03/2023, 09:13

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:30

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 07:28

Juntada de termo

21/02/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIAL LUX LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de LUILVA ALEXANDER LIMA SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de DAGMAR MOREIRA JACOME em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:51

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 15:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 15:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 15:46

Juntada de petição

27/06/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010978-44.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: COMERCIAL LUX LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO LEITAO MOURA - MA11129-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010978-44.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: COMERCIAL LUX LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO LEITAO MOURA - MA11129-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010978-44.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: COMERCIAL LUX LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO LEITAO MOURA - MA11129-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:58

Despacho

•07/01/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Despacho

•25/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:16

Decisão

•07/11/2023, 14:56

Despacho

•14/03/2023, 18:03

Decisão

•20/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:19