Procedimento Comum Cível 0800386-06.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.470,58

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 28/03/2023

19/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:14

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:18

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 28/03/2023

19/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:14

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:16

Indeferida a petição inicial

01/03/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:51

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:56

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DA SILVA JUNIOR - PI8841-A, ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA - MA13256, EDUARDO SILVA MERCON - MA11523-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Verifico que, embora a parte autora tenha sido intimada para proceder a emenda à inicial em despacho anterior, para fins de regularizar o defeito de representação, essa permaneceu silente, desse modo os autos voltaram-se conclusos para deliberação. Entretanto, tendo em vista o estado em que se encontra o presente processo, em fase de julgamento, vislumbro ser cabível renovar a tentativa de emenda à inicial. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800386-06.2020.8.10.0078. Requerente(s): GILDA DE OLIVEIRA LIMA. Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial com procuração pública ou assinada a rogo e com a subscrição por duas testemunhas devidamente identificadas, conforme anteriormente determinado em despacho de id. 67540907, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos para julgamento Cumpra-se. Intime-se. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 08 de setembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:43

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DA SILVA JUNIOR - PI8841-A, ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA - MA13256, EDUARDO SILVA MERCON - MA11523-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Ao oferecer a contestação, a parte promovida suscitou preliminar de defeito de representação, questão que passou despercebida anteriormente por este juízo. De fato, tal situação exige instrumento de mandato lavrado de forma pública ou procuração assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas devidamente identificadas. Nesse sentido: Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR. OUTORGANTE ANALFABETO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL.ART. 321, CAPUTE PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. Reputa-se válido o instrumento particular outorgado por analfabeto, quando assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas, nos termos do que preconiza o art. 595 do CC. Assim, conquanto seja possível a outorga mediante instrumento particular, imprescindível o cumprimento das exigências contidas no mencionado dispositivo legal, o que não ocorreu no presente caso. 2. Descumprida a determinação do Juiz para que o autor emende a inicial, correta a extinção sem julgamento do mérito, na mais estrita observância ao art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil. 3.Apelo conhecido e improvido. 4. Unanimidade. (Ap 0224432017, Rel. Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 20/07/2017) A propósito, cumpre esclarecer que tratando-se de procuração a rogo, deverá o ato ser testemunhado por três outras pessoas, a primeira opondo sua a assinatura a rogo (em substituição ao outorgante que não pode ou não sabe de assinar) e as duas seguintes na qualidade de testemunhas, devendo todas indicarem RG ou CPF. Nesse contexto, determino a intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial com o mencionado documento (procuração pública ou assinada a rogo e com a subscrição por duas testemunhas devidamente identificadas), providência esta que deverá ser cumprida sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o referido lapso temporal, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. Buriti Bravo (MA), 14 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800386-06.2020.8.10.0078. Requerente(s): GILDA DE OLIVEIRA LIMA. Advogados/Autoridades do(a)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 08:38

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 23:35

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 25/01/2022 23:59.

19/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:51

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:51

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:51

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:40

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:34

Juntada de réplica à contestação

11/11/2021, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:57

Juntada de contestação

19/04/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:48

Juntada de cópia de decisão

08/02/2021, 11:09

Juntada de cópia de decisão

18/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:20

Juntada de Certidão

10/09/2020, 17:19

Juntada de petição

10/09/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 17:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 11:56

Documentos

Sentença (expediente)

•03/03/2023, 09:16

Sentença (expediente)

•03/03/2023, 09:16

Sentença

•01/03/2023, 21:33

Despacho

•08/09/2022, 09:18

Despacho

•14/06/2022, 14:59

Despacho

•29/11/2021, 20:40

Despacho

•25/02/2021, 17:48

Cópia de decisão

•08/02/2021, 11:09

Cópia de decisão

•08/02/2021, 11:09

Cópia de decisão

•18/09/2020, 14:45

Cópia de decisão

•18/09/2020, 14:45

Decisão

•03/09/2020, 17:36