Cumprimento de sentença 0858793-13.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0858793-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858793-13.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVIA MARIA GONZAGA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PRISCILA GUIMARAES PINHEIRO - MA11295 EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DECISÃO Na busca da efetivação de direito reconhecido de acórdão judicial com trânsito em julgado, busca a parte demandante o recebimento atualizado do saldo remanescente da condenação imposta por este Juízo, conforme cálculos e planilha apresentados no ID Num. 42989936, decorrente da condenação imposta a parte demandada, corrigida monetariamente, no valor atual de R$ 130.263,22 (cento e trinta mil duzentos e sessenta e três reais e vinte dois centavos) Insurgindo-se contra a aludida pretensão autoral, a parte demandada apresenta manifestação alegando excesso na execução, por impertinência dos cálculos apresentados na inicial, bem como requerendo o reconhecimento do adimplemento total do débito, diante do depósito e recebimento pela parte autora do valor constante da decisão de ID Num.15464338 - Pág. 13. Instada para tanto, a parte demandante se manifestou quanto a defesa apresentada nos autos, contra a alegação de cumprimento total da condenação e reiterando a existência de saldo remanescente no valor atual de R$ 130.263,22 (cento e trinta mil duzentos e sessenta e três reais e vinte dois centavos). É o que merecia ser relatado. Decido. Da análise dos autos é possível se constatar que a controvérsia reside sobre o excesso de execução, diante dos parâmetros fixados na sentença e confirmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, bem como quanto a atualização dos valores da condenação imposta a parte ré. Trazendo a parte executada a alegação de excesso na execução, cuja controvérsia se relaciona a atualização dos valores, necessário a devida apuração do valor devido, nos termos da sentença de ID Num. 15464306 - Pág. 11 – 15 e ID Num. Num. 15464321 - Pág. 01 - 03, confirmada pelo acórdão de ID 15464321 - Pág. 10 – 18 e ID Num. 15464338 - Pág. 01 - 05. Razão pela qual determino a remessa dos autos, para a contadoria judicial, para que promova os cálculos de atualização da condenação imposta a parte demandada, nos termos da sentença de ID Num. 15464306 - Pág. 11 – 15 e ID Num. Num. 15464321 - Pág. 01 - 03, confirmada pelo acórdão de ID 15464321 - Pág. 10 – 18 e ID Num. 15464338 - Pág. 01 - 05, levando em consideração o recebimento, pela parte autora, o valor descrito no alvará registrado de ID Num.15464338 - Pág. 13. Com a promoção dos cálculos retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação.. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Dr. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/06/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(18)