Procedimento Comum Cível 0814657-66.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.549,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOHN LENON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Terceiro

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZIVIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 16133·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 14/05/2024

26/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:24

Decorrido prazo de JOHN LENON LIMA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOHN LENON LIMA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Homologada a Transação

26/03/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:53

Juntada de petição

19/03/2024, 11:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:32

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 14/05/2024

26/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:24

Decorrido prazo de JOHN LENON LIMA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 14:35

Sentença

•05/03/2024, 16:44

19/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOHN LENON LIMA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Homologada a Transação

26/03/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:53

Juntada de petição

19/03/2024, 11:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:32

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:54

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOHN LENON LIMA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:10

Juntada de petição

01/07/2023, 10:26

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:32

Juntada de Certidão

22/06/2023, 17:31

Juntada de contestação

20/06/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 20:59

Juntada de diligência

12/06/2023, 20:59

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:01

Conciliação infrutífera

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de ZIVIANE SILVA DE ARAUJO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de ZIVIANE SILVA DE ARAUJO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOHN LENON LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - MA16133 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª SALA VIRTUAL Data: 02/08/2022 Hora: 16:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 3 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps3, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0814657-66.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:24

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 10:01

Audiência Processual por videoconferência designada para 02/08/2022 16:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

27/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOHN LENON LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - MA16133 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas e de inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0814657-66.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

21/06/2022, 15:10

Juntada de termo

21/06/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 08:13

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 11:25

Decisão

•07/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:23

Decisão

•21/06/2022, 08:13