Procedimento Comum Cível 0801521-36.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA BOTELHO MARTINS

CPF

Autor

CRISTIANE DUTRA GONZAGA

CPF

Autor

DANIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DANYELLA PINHEIRO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA BOTELHO MARTINS

CPF

Autor

CRISTIANE DUTRA GONZAGA

CPF

Autor

DANIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DANYELLA PINHEIRO COELHO

CPF

Autor

DARENE RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

DARLENI DOS SANTOS SILVA SOUSA

CPF

Autor

DAYANA FERNANDES ALVES

CPF

Autor

DELCINA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DEUSAMAR BARBOSA DE ABREU SILVA

CPF

Autor

DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIANA GOMES FIGUEREDO

CPF

Autor

DILMA DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

DINA ALVES BRASIL DE SOUSA

CPF

Autor

DILMA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DIOTILDE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

DIVALDO SOUSA DOMINGUES

CPF

Autor

DORANILDA NUNES ALENCAR

CPF

Autor

DULCIMAR BORBA FERRO

CPF

Autor

DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:42

Juntada de despacho

31/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 12:02

Juntada de contrarrazões

12/02/2022, 09:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta acerca da sentença de mérito, art. 487 do CPC, intimo o(s) requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801521-36.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:49

Juntada de Certidão

20/01/2022, 21:47

Juntada de petição

24/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DUTRA GONZAGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DINA ALVES BRASIL DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:42

Juntada de despacho

31/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 12:02

Juntada de contrarrazões

12/02/2022, 09:12

Documentos

Intimação de acórdão

•05/11/2022, 10:02

Acórdão (expediente)

•04/11/2022, 09:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta acerca da sentença de mérito, art. 487 do CPC, intimo o(s) requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801521-36.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:49

Juntada de Certidão

20/01/2022, 21:47

Juntada de petição

24/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DUTRA GONZAGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DINA ALVES BRASIL DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DILMA DE SOUSA FERREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DAYANA FERNANDES ALVES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DARENE RIBEIRO GOMES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de DULCIMAR BORBA FERRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DIVALDO SOUSA DOMINGUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DORANILDA NUNES ALENCAR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DELCINA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DIOTILDE CARVALHO DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA BOTELHO MARTINS em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de DARLENI DOS SANTOS SILVA SOUSA em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de DANYELLA PINHEIRO COELHO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 03:43

Decorrido prazo de DEUSAMAR BARBOSA DE ABREU SILVA em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 03:42

Decorrido prazo de DIANA GOMES FIGUEREDO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 03:37

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de DILMA DE SOUSA FERREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de DAYANA FERNANDES ALVES em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de DARENE RIBEIRO GOMES em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:33

Decorrido prazo de DARLENI DOS SANTOS SILVA SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:31

Decorrido prazo de DEUSAMAR BARBOSA DE ABREU SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:30

Decorrido prazo de DANYELLA PINHEIRO COELHO em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de DULCIMAR BORBA FERRO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de DINA ALVES BRASIL DE SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA BOTELHO MARTINS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de DELCINA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de CRISTIANE DUTRA GONZAGA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de DORANILDA NUNES ALENCAR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de DIVALDO SOUSA DOMINGUES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de DIANA GOMES FIGUEREDO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 14:29

Decorrido prazo de DIOTILDE CARVALHO DE SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:46

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 13:14

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 13:13

Juntada de embargos de declaração

28/05/2021, 13:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 16:48

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA PEREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:00

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:00

Juntada de petição

05/04/2021, 20:30

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 11:29

Juntada de contestação

03/03/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

07/02/2021, 20:25

Acórdão

•03/11/2022, 09:13

Despacho

•01/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 21:47

Sentença

•20/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:13

Sentença

•19/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:29

Despacho

•08/02/2021, 10:41