Procedimento Comum Cível 0801314-91.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CASOTTI GALLETTI

CPF

Autor

RAPHAEL GALLETTI

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA DA PENHA CASOTTI GALLETTI

CPF

Autor

RAPHAEL GALLETTI

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DA PENHA CASOTTI GALLETTI

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAPHAEL CARLOS GALLETTI

CPF

Reu

RAPHAEL GALLETTI NETTO

CPF

Reu

LAFIL-LAMINAS FAQUEADAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de RAPHAEL GALLETTI NETTO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de LAFIL-LAMINAS FAQUEADAS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:23

Juntada de petição

14/03/2022, 09:06

Juntada de petição

14/02/2022, 14:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 03:01

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAPHAEL GALLETTI e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 Réu: RAPHAEL GALLETTI NETTO e outros (3) Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801314-91.2021.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 21:59

Extinto o processo por desistência

14/01/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 19:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de RAPHAEL GALLETTI NETTO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de LAFIL-LAMINAS FAQUEADAS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 12:45

Despacho

•20/08/2021, 11:03

22/03/2022, 14:23

Juntada de petição

14/03/2022, 09:06

Juntada de petição

14/02/2022, 14:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 03:01

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAPHAEL GALLETTI e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 Réu: RAPHAEL GALLETTI NETTO e outros (3) Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801314-91.2021.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 21:59

Extinto o processo por desistência

14/01/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 19:18

Juntada de petição

12/10/2021, 07:17

Juntada de petição

04/10/2021, 16:58

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:43

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:03

Juntada de petição

26/05/2021, 14:51

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:29

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:58

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 12:20

Despacho

•12/03/2021, 08:58