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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.996,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

CARLOS WAGNER SOUSA BRITO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO MELO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO MELO em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(77)

legal