Cumprimento de sentença 0809358-65.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.723.067,67

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 12:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 12:11

Juntada de termo

02/02/2026, 16:26

Juntada de termo de juntada

02/02/2026, 16:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/01/2026, 19:10

Juntada de Certidão

31/01/2026, 18:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:14

Juntada de termo

27/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 12:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 12:11

Juntada de termo

02/02/2026, 16:26

Juntada de termo de juntada

Documentos

Cópia de decisão

•31/01/2026, 18:14

Decisão

•28/01/2026, 10:07

02/02/2026, 16:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/01/2026, 19:10

Juntada de Certidão

31/01/2026, 18:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:14

Juntada de termo

27/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:44

Juntada de termo

11/11/2025, 15:43

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:43

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:55

Juntada de petição

02/10/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 09:47

Juntada de petição

29/09/2025, 22:48

Juntada de petição

29/09/2025, 15:55

Juntada de protocolo

22/09/2025, 16:03

Juntada de petição

16/09/2025, 16:17

Juntada de petição

06/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 18:28

Homologado o pedido

04/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:34

Juntada de termo

24/07/2025, 15:34

Juntada de petição

24/07/2025, 09:02

Juntada de petição

23/07/2025, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:21

Juntada de termo

16/05/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:20

Juntada de protocolo

09/05/2025, 10:08

Juntada de petição

08/05/2025, 08:39

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 09:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:55

Juntada de decisão

28/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:33

Juntada de petição

31/08/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 13:12

Desentranhado o documento

29/08/2023, 13:12

Juntada de apelação

28/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:14

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 08:24

Juntada de petição

17/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 08:46

Outras Decisões

31/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

29/10/2022, 16:48

Juntada de petição

27/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:55

Juntada de petição

26/09/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:36

Juntada de petição

29/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809358-65.2021.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702-A RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) 70117505 - Ata da Audiência[...]MMª Juíza ofereceu as partes que apresentassem alegações finais conforme artigo 364, § 2° do Código de Processo Civil, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias, observao o prazo em dobro do Estado. Tendo estes optados pela forma de memoriais iniciando-se pela parte autora. Nada mais havendo, encerrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pela Magistrada, haja vista o ato processual ter se realizado de forma virtual. Eu, Orson Nichollas Marçal Ferreira, Assessor de Informação, digitei e subscrevi. Intimação -

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:38

Juntada de termo

01/07/2022, 13:50

Audiência Instrução realizada para 27/06/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/06/2022, 17:03

Juntada de petição

27/06/2022, 09:04

Juntada de petição

20/06/2022, 11:10

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809358-65.2021.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702-A RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em vista de alguns pontos controvertidos, inclusive, sobre a suplementação, designo o dia 27 de junho, às 10:00 horas para a instrução do feito, com o depoimento pessoal do representante legal da empresa autora e dos representantes do Município de São Luís, à época dos fatos e situações, cujo rol deve ser depositado neste juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. A audiência será por vídeo conferência pelo LINK DE ACESSO: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz.com sendo a senha do participante tjma1234 Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 02 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:09

Audiência Instrução designada para 27/06/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:49

Juntada de petição

17/05/2022, 15:07

Juntada de petição

25/04/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:07

Juntada de petição

09/02/2022, 18:45

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.

04/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809358-65.2021.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702 RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho (expediente) - Vistos, etc. Tendo em vista a petição de ID n° 54410853 e documento de ID n° 54410854 determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre tal petição e documento. Publique-se e intimem-se São Luís/MA, 20 de janeiro de 2022 Oriana Go

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:27

Juntada de petição

14/10/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 21:44

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:54

Juntada de petição

20/09/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 08:29

Juntada de petição

17/08/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/07/2021, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:16

Juntada de réplica à contestação

31/05/2021, 10:23

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 14:04

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021, 14:03

Juntada de contestação

07/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:06

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 15:20

Despacho

•14/11/2025, 16:14

Petição

•04/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:34

Sentença

•04/08/2025, 10:56

Petição

•24/07/2025, 09:02

Despacho

•26/05/2025, 11:03

Petição

•08/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•27/02/2025, 11:25

Acórdão (expediente)

•21/11/2024, 12:59

Acórdão

•21/11/2024, 12:39

Despacho

•01/02/2024, 11:33

Todos os documentos(30)

Cópia de decisão

•31/01/2026, 18:14

Decisão

•28/01/2026, 10:07

Despacho

•14/11/2025, 16:14

Petição

•04/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:34

Sentença

•04/08/2025, 10:56

Petição

•24/07/2025, 09:02

Despacho

•26/05/2025, 11:03

Petição

•08/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•27/02/2025, 11:25

Acórdão (expediente)

•21/11/2024, 12:59

Acórdão

•21/11/2024, 12:39

Despacho

•01/02/2024, 11:33

Decisão

•13/11/2023, 08:45

Decisão

•11/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:13

Sentença

•03/02/2023, 08:24

Decisão

•31/10/2022, 14:24

Despacho

•19/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:36

Despacho

•02/06/2022, 13:50

Despacho

•02/03/2022, 23:21

Despacho

•20/01/2022, 20:27

Despacho

•30/09/2021, 21:44

Despacho

•02/08/2021, 21:28

Despacho

•16/06/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:03

Despacho

•11/03/2021, 19:54