Cumprimento de sentença 0803995-34.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.074,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:27

Juntada de termo

14/03/2024, 08:27

Juntada de petição

13/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:52

Juntada de juntada de ar

08/11/2023, 10:59

Juntada de petição

07/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:39

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:27

Juntada de termo

14/03/2024, 08:27

Juntada de petição

13/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:52

Juntada de juntada de ar

08/11/2023, 10:59

Juntada de petição

07/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:22

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 17:49

Juntada de Mandado

20/09/2023, 17:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:57

Juntada de petição

01/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:11

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 16:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:22

Juntada de termo

07/08/2023, 16:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:19

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 12:26

Outras Decisões

02/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:25

Juntada de petição

26/05/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 12:29

Outras Decisões

17/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:12

Juntada de petição

09/05/2023, 11:28

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 23:58

Outras Decisões

12/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:49

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:49

Juntada de petição

30/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 09:41

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:36

Juntada de termo

13/01/2023, 10:24

Juntada de petição

15/12/2022, 16:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 06/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:21

Juntada de petição

17/09/2022, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 17:47

Juntada de Mandado

12/09/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 15:21

Juntada de petição

05/09/2022, 16:46

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 Parte ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da devolução de correspondência ID Num.44700115. Açailândia, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803995-34.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:43

Juntada de Mandado

04/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogados: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 Parte Executada: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803995-34.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 20 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:35

Outras Decisões

20/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:48

Juntada de termo

17/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2022, 16:45

Juntada de petição

16/06/2022, 15:07

Realizado cálculo de custas

15/06/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/06/2022, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2022, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:48

Juntada de Mandado

23/03/2022, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/02/2022, 11:36

Realizado cálculo de custas

23/02/2022, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 04/02/2022

22/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 13:26

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 12:55

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:05

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:05

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 03:02

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 13:09

Juntada de Mandado

27/08/2021, 13:07

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 11:26

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 16:34

Despacho

•12/09/2023, 16:57

Decisão

•02/06/2023, 16:45

Decisão

•17/05/2023, 13:58

Decisão

•12/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:21

Decisão

•20/06/2022, 12:06

Petição

•16/06/2022, 15:07

Sentença

•07/12/2021, 12:55

Decisão

•17/08/2021, 11:25

22/06/2022, 00:00