Apelação Cível 0800390-89.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 74.609,64

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO

OAB/MA 8832·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 12:14

Baixa Definitiva

09/12/2021, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:23

Conhecido o recurso de MARIA DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO - CPF: 912.782.283-49 (APELANTE) e não-provido

13/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:47

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 13:16

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 12:14

Baixa Definitiva

09/12/2021, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO em 11/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 08:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 08:23

12/11/2021, 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:23

Conhecido o recurso de MARIA DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO - CPF: 912.782.283-49 (APELANTE) e não-provido

13/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:47

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 13:16

Juntada de documento

11/03/2021, 13:16

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2021, 09:12

Juntada de parecer do ministério público

28/12/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:13

Recebidos os autos

18/06/2020, 11:13

DECISÃO

•13/10/2021, 14:50

DESPACHO

•24/02/2021, 15:07

DESPACHO

•19/01/2021, 16:07

DESPACHO

•21/10/2020, 15:18

DECISÃO

•14/04/2020, 10:27

SENTENÇA

•25/03/2020, 22:05

DECISÃO

•05/02/2020, 14:37

DECISÃO

•30/09/2019, 19:09

DECISÃO

•09/04/2019, 12:54