Execução Fiscal 0803572-88.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.533,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO

OAB/MA 13247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

G. & J. RESTAURANTES E PEIXARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

15/03/2025, 00:13

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:07

Despacho

•18/02/2025, 11:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 14:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

15/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

15/03/2025, 00:13

Juntada de petição

13/03/2025, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:12

Juntada de termo

26/06/2024, 12:11

Juntada de petição

19/03/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:29

Juntada de termo

13/12/2022, 11:28

Juntada de petição

12/12/2022, 17:37

Juntada de petição

12/12/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de G. & J. RESTAURANTES E PEIXARIA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:19

Decorrido prazo de CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:15

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 20:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO - MA13247-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO - MA13247-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 62640707, que seja abaixo transcrito(a): Efetuado o ato de constrição (ID: 69588600), Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0803572-88.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): G. & J. RESTAURANTES E PEIXARIA LTDA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, possa oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição

21/06/2022, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:50

Desentranhado o documento

14/06/2022, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 21:36

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:53

Juntada de petição

23/04/2021, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021, 09:40

Juntada de petição

16/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 17:13

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2019, 15:52

Decorrido prazo de JOAO FILIPE SILVA DE SOUSA em 10/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:36

Decorrido prazo de GASPAR CARVALHO DE SOUSA FILHO em 10/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:36

Decorrido prazo de G. & J. RESTAURANTES E PEIXARIA LTDA - ME em 10/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 16:05

Despacho

•07/10/2024, 10:48

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Despacho

•16/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:42

Decisão

•14/03/2022, 21:36

Despacho

•26/03/2021, 14:21

Decisão

•05/02/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:52

Despacho

•27/03/2019, 11:15