Cumprimento de sentença 0801174-13.2021.8.10.0069 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801174-13.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ATACADAO SAO JOAO LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ARAUJO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei MONITÓRIA (40) Processo nº. 0801174-13.2021.8.10.0069 Trata-se de ação monitória proposta por ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA, em face de TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ARAUJO alegando, em síntese, ser credor do réu, pessoa jurídica, com base no documento de id 4ID 49732839 - Pág. 1 e 2 e ID 49732839 ( cheque ). Pugna, ao final, pela procedência do pedido com a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 14.039,49 (quatorze mil, trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Juntou documentos. A decisão de id 50579347, recebeu o pedido inicial. Citada ( id 53693388 - Pág. 1 ), a ré deixou de apresentar embargos monitórios ( id 61842087 - ), configurando-se a revelia. É o relatório. Fundamento e decido. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, por se tratar de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, aliado à revelia do réu. Citada, a ré deixou de apresentar defesa, o que faz presumir serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para além da revelia, o autor apresentou com a inicial cheque que foi emitido pela requerida. A exordial, portanto, veio acompanhada de prova escrita hábil a justificar a cobrança dos valores, pois os documentos apresentados estão revestidos de elementos formais e não apresentam nenhuma irregularidade. Por outro lado, o requerido não comprovou a quitação do saldo devedor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ 16.878,61 ( dezesseis mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), quantia essa atualizada conforme tabela anexada ( id 61842087 ). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da data ajuizamento da ação, com aplicação de juros legais a partir da citação. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título que será formado nos termos dessa sentença (art. 85, § 2º do CPC). Prossiga-se na forma no artigo 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após em havendo o trânsito em julgado, intimem-se o exequente para dar início ao pedido de cumprimento de sentença, anexando tabela dos valores atualizados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses- Ma." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de junho de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ATACADAO SAO JOAO LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ARAUJO SENTENÇA: Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA MONITÓRIA (40) Processo nº. 0801174-13.2021.8.10.0069 Trata-se de ação monitória proposta por ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA, em face de TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ARAUJO alegando, em síntese, ser credor do réu, pessoa jurídica, com base no documento de id 4ID 49732839 - Pág. 1 e 2 e ID 49732839 ( cheque ). Pugna, ao final, pela procedência do pedido com a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 14.039,49 (quatorze mil, trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Juntou documentos. A decisão de id 50579347, recebeu o pedido inicial. Citada ( id 53693388 - Pág. 1 ), a ré deixou de apresentar embargos monitórios ( id 61842087 - ), configurando-se a revelia. É o relatório. Fundamento e decido. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, por se tratar de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, aliado à revelia do réu. Citada, a ré deixou de apresentar defesa, o que faz presumir serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para além da revelia, o autor apresentou com a inicial cheque que foi emitido pela requerida. A exordial, portanto, veio acompanhada de prova escrita hábil a justificar a cobrança dos valores, pois os documentos apresentados estão revestidos de elementos formais e não apresentam nenhuma irregularidade. Por outro lado, o requerido não comprovou a quitação do saldo devedor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ 16.878,61 ( dezesseis mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), quantia essa atualizada conforme tabela anexada ( id 61842087 ). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da data ajuizamento da ação, com aplicação de juros legais a partir da citação. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título que será formado nos termos dessa sentença (art. 85, § 2º do CPC). Prossiga-se na forma no artigo 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após em havendo o trânsito em julgado, intimem-se o exequente para dar início ao pedido de cumprimento de sentença, anexando tabela dos valores atualizados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses- Ma. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

22/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(78)