Cumprimento de sentença 0853296-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.457,14

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 15� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:02

Despacho

•11/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:32

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Juizo de Direito 1ª Vara de Interdição e Sucessões em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Expedição de informações pessoalmente.

09/10/2025, 21:34

Juntada de Ofício

06/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:00

Juntada de petição

27/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:14

Juntada de termo

09/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Juntada de petição

24/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 09:34

Outras Decisões

10/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:40

Juntada de petição

07/11/2024, 17:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:41

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:41

Juntada de petição

27/08/2024, 15:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:21

Juntada de petição

02/08/2024, 16:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:00

Juntada de petição

08/05/2024, 22:11

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:39

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 11:36

Juntada de termo

18/04/2024, 14:12

Juntada de termo

17/04/2024, 16:30

Outras Decisões

11/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:28

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:28

Juntada de petição

13/12/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 08:55

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:21

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:34

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

20/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:13

Juntada de petição

24/08/2022, 15:04

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853296-86.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - MA6497-A ESPÓLIO DE: ROMUALDO SANTOS ERICEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA13992 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud/Mat 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:08

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:37

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853296-86.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - MA6497-A REU: ROMUALDO SANTOS ERICEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA13992 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Intime-se a parte executada, pelo patrono, para pagar a valor apontado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, DETERMINO o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), por meio do sistema eletrônico BacenJud. Independentemente de penhora ou de nova intimação, fica a parte demandada cientificado, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação. Caso haja apresentação de impugnação, devidamente certificado, determino a conclusão do feito para decisão. Cumpra-se. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:44

Juntada de petição

04/02/2022, 12:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 08:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:53

Transitado em Julgado em 23/11/2021

17/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:06

Decorrido prazo de DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:06

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 16:05

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:52

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de CHEYLANE FRAZAO SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:04

Juntada de petição

01/09/2021, 08:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:39

Juntada de Certidão

31/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 14:54

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 14:53

Juntada de Certidão

24/09/2019, 14:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/07/2019 08:30 15ª Vara Cível de São Luís .

24/09/2019, 14:49

Juntada de contestação

16/07/2019, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 20:23

Juntada de diligência

15/07/2019, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:32

Juntada de diligência

25/06/2019, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 10:10

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 08:30 15ª Vara Cível de São Luís.

10/05/2019, 09:55

Outras Decisões

06/05/2019, 17:27

Conclusos para decisão

26/11/2018, 23:06

Juntada de Certidão

26/11/2018, 23:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:36

Juntada de petição

02/10/2018, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2018, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

08/09/2018, 10:08

Juntada de Certidão

06/09/2018, 08:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:34

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:07

Conclusos para decisão

13/06/2017, 03:32

Juntada de Ato ordinatório

13/06/2017, 03:31

Juntada de Ato ordinatório

13/06/2017, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 16:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2017 08:30 15ª Vara Cível de São Luís.

25/04/2017, 17:23

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2017, 12:10

Juntada de Certidão

20/02/2017, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 11:02

Juntada de Mandado

20/02/2017, 09:59

Audiência conciliação designada para 17/03/2017 08:30.

20/02/2017, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2017, 18:57

Juntada de Certidão

27/01/2017, 09:54

Juntada de termo

27/01/2017, 09:39

Juntada de ata da audiência

11/01/2017, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2016, 17:29

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 17:29

Juntada de Petição de protocolo

01/09/2016, 16:07

Conclusos para decisão

01/09/2016, 15:59

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 15:59

Despacho

•19/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:14

Decisão

•10/01/2025, 10:24

Despacho

•14/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:21

Despacho

•08/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:36

Decisão

•11/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:21

Petição

•24/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•15/06/2022, 14:31

Petição

•04/02/2022, 12:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:02

Despacho

•11/03/2026, 11:54

Despacho

•19/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:14

Decisão

•10/01/2025, 10:24

Despacho

•14/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:21

Despacho

•08/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:36

Decisão

•11/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:21

Petição

•24/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•15/06/2022, 14:31

Petição

•04/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:53

Sentença

•22/10/2021, 10:07

Despacho

•18/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:53

Decisão

•06/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•08/09/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•08/09/2018, 10:08

Despacho

•26/07/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 03:31

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 18:57

Decisão

•04/10/2016, 17:29