Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000294-19.2011.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO

OAB/MA 9850·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATINHA

CNPJ

Reu

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:42

Juntada de petição

02/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 10:09

Despacho

•13/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:42

Juntada de petição

02/10/2025, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:41

Juntada de petição

30/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 16:24

Juntada de petição

12/05/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:48

Juntada de petição

31/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:00

Juntada de petição

14/01/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:22

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 14:49

Juntada de Ofício

17/12/2024, 14:45

Determinada Requisição de Informações

19/09/2024, 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00, Vara Única de Matinha.

19/09/2024, 18:21

Juntada de petição

18/09/2024, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2024, 11:24

Juntada de petição

07/08/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 09:00, Vara Única de Matinha.

07/08/2024, 10:25

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:53

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:22

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:21

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 20:15

Juntada de petição

22/06/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. MATINHA - MA, 14 de junho de 2022 ISABEL CRISTINA TRINDADE DUARTE AUXILIAR JUDICIARIO Matrícula 111765 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara Única de Matinha TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 14 de junho de 2022, na Secretaria Judicial da(o) Vara Única de Matinha, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: Vara Única de Matinha Processo número: 0000294-19.2011.8.10.0097 Classe Judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto Principal: [Produto Impróprio] Data da Distribuição: 30/06/2011 00:00:00 Autor(a)(es): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): MUNICIPIO DE MATINHA Adv.(a/s): Advogado/Autoridade do(a)

22/06/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 16:06

Desentranhado o documento

21/06/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:44

Petição

•30/09/2025, 11:56

Despacho

•22/04/2025, 16:48

Despacho

•10/01/2025, 09:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:28

Despacho

•08/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:39