Procedimento Comum Cível 0805135-88.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURENI OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Terceiro

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO RIZZATTI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO

OAB/MA 11773·CPF·Representa: Autor

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 20339·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/MA 10327·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO

OAB/MA 11773·CPF·Representa: Autor

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 20339·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/MA 10327·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA

OAB/MA 20307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:29

Juntada de petição

05/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 17:19

Homologada a Transação

05/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:13

Juntada de termo

27/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:12

Juntada de petição

12/07/2022, 10:15

Juntada de petição

07/07/2022, 08:40

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:29

Juntada de petição

05/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:19

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 17:19

Homologada a Transação

05/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:13

Juntada de termo

27/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:12

Juntada de petição

12/07/2022, 10:15

Juntada de petição

07/07/2022, 08:40

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MAURENI OLIVEIRA MORAES Advogados(as): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A Requerido: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados(as): Advogados/Autoridades do(a) REU: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA - MA20307 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o CPC/2015 no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o advogado do requerente, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A OAB/MA nº: e o advogado do requerido, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) REU: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA - MA20307, OAB/MA nº: sobre a chegada dos autos a este Juízo, para formularem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 21 de Junho de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário da 1.ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2010 Ramal: 2011 Email: [email protected] Processo nº 0805135-88.2017.8.10.0040 OAB/MA nº: e o advogado do requerido, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:55

Juntada de despacho

30/08/2021, 14:55

Juntada de petição

23/04/2021, 10:50

Juntada de petição

23/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2020, 15:02

Juntada de termo

17/04/2020, 15:00

Juntada de contrarrazões

30/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:22

Decorrido prazo de MAURENI OLIVEIRA MORAES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:26

Juntada de apelação

02/10/2019, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2019, 15:03

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:36

Juntada de petição

09/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 00:38

Juntada de petição

31/01/2019, 11:37

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:32

Juntada de Certidão

31/01/2019, 09:31

Juntada de Certidão

22/08/2018, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:50

Publicado Intimação em 07/06/2017.

15/06/2018, 19:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 10:30

Juntada de Petição de contestação

25/07/2017, 14:23

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2017, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 14:50

Decorrido prazo de MAURENI OLIVEIRA MORAES em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2017, 10:15

Expedição de Mandado

01/06/2017, 17:11

Expedição de Mandado

01/06/2017, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2017, 16:13

Conclusos para decisão

18/05/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 15:56

Decisão (expediente)

•05/04/2021, 21:24

Decisão

•30/03/2021, 07:10

Acórdão (expediente)

•31/01/2021, 07:42

Acórdão

•29/01/2021, 20:10

Despacho

•21/04/2020, 21:34

Sentença

•14/06/2019, 15:03

Despacho

•26/03/2019, 00:38

Documento Diverso

•25/07/2017, 14:23

Documento Diverso

•25/07/2017, 14:23

Decisão

•22/05/2017, 16:13