Dúvida 0802680-05.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

ELSON PINHEIRO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER RODRIGUES

OAB/MA 12035·CPF·Representa: Réu

JADERSON BEZERRA DE ANDRADE

OAB/MA 11983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

29/06/2023, 15:03

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 15:03

Juntada de petição

29/05/2023, 06:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 14/03/2023

23/05/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:45

Juntada de termo

23/05/2023, 16:42

Juntada de Ofício

22/05/2023, 17:05

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:57

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 04:31

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

29/06/2023, 15:03

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 15:03

Juntada de petição

29/05/2023, 06:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 15:38

Despacho

•20/06/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 14/03/2023

23/05/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:45

Juntada de termo

23/05/2023, 16:42

Juntada de Ofício

22/05/2023, 17:05

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:57

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 04:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 04:31

Juntada de termo

02/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:08

Juntada de termo

27/06/2022, 12:07

Juntada de petição

23/06/2022, 18:03

Juntada de petição

22/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA Parte Ré: ELSON PINHEIRO BEZERRA DE OLIVEIRA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, JADERSON BEZERRA DE ANDRADE - MA11983 DESPACHO Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Açailândia, 20 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802680-05.2020.8.10.0022 Classe: DÚVIDA (100) Parte

22/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:27

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:03

Juntada de termo

18/08/2021, 08:03

Juntada de petição

16/08/2021, 15:28

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:30

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 01:07

Outras Decisões

23/07/2021, 12:13

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:04

Juntada de termo

10/09/2020, 17:04

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:39

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 18:25

Juntada de Certidão

18/08/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:53

Decisão

•23/07/2021, 12:13