Execução Fiscal 0842314-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 175.027,64

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:03

Juntada de termo

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 11:00

Juntada de termo

03/12/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:55

Juntada de termo

08/08/2025, 16:55

Juntada de petição

18/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(66)

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:03

Juntada de termo

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:08

Despacho

•28/04/2025, 17:01

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 11:00

Juntada de termo

03/12/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:55

Juntada de termo

08/08/2025, 16:55

Juntada de petição

18/07/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:17

Juntada de petição

02/04/2025, 18:15

Juntada de petição

21/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:05

Juntada de decisão

06/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MENDES - OAB MA7928 RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Chamo o feito a ordem. Restitua-se o feito ao Desembargador Tyrone José Silva, no âmbito da 7a Câmara Cível, porque o processo utilizado como referência por Sua Excelência não guarda nenhum dos requisitos estampados na lei adjetiva civil para atrair a regra da distribuição por prevenção. Nessa linha de intelecção, ressalto que sequer há identidade de partes. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0842314-76.2017.8.10.0001

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0842314-76.2017.8.10.0001. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) APELADO: MARCELO RIBEIRO MENDES - MA7928-A, HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA - MA12716-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição do Recurso n.º 0801411-65.2018.8.10.0000, reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 25 de julho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 12:02

Juntada de termo

22/07/2022, 12:00

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 12:00

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0842314-76.2017.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões. Transcorrido o prazo legal com ou sem manifestação, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para análise do juízo de admissibilidade do recurso. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:26

Juntada de petição

22/10/2021, 19:15

Decorrido prazo de MJD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:59

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 11:19

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:10

Juntada de petição

14/07/2021, 10:43

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:30

Conclusos para decisão

13/02/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:55

Juntada de petição

03/09/2018, 12:38

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 17:42

Conclusos para decisão

22/02/2018, 11:43

Juntada de Certidão

22/02/2018, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2018, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:02

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:30

Decisão

•10/09/2024, 12:15

Decisão

•10/09/2024, 11:41

Acórdão (expediente)

•20/06/2024, 14:20

Acórdão

•20/06/2024, 08:40

Decisão

•14/09/2023, 11:58

Despacho

•03/10/2022, 09:16

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Decisão

•03/08/2022, 11:21

Decisão (expediente)

•26/07/2022, 13:59

Decisão

•26/07/2022, 09:03

Despacho

•29/03/2022, 20:43

Sentença

•04/08/2021, 11:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/11/2025, 12:08

Despacho

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:30

Decisão

•10/09/2024, 12:15

Decisão

•10/09/2024, 11:41

Acórdão (expediente)

•20/06/2024, 14:20

Acórdão

•20/06/2024, 08:40

Decisão

•14/09/2023, 11:58

Despacho

•03/10/2022, 09:16

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Decisão

•03/08/2022, 11:21

Decisão (expediente)

•26/07/2022, 13:59

Decisão

•26/07/2022, 09:03

Despacho

•29/03/2022, 20:43

Sentença

•04/08/2021, 11:19

Despacho

•16/06/2021, 10:30

Despacho

•12/02/2020, 11:55

Documento Diverso

•03/09/2018, 12:38

Despacho

•14/03/2018, 09:56

Documento Diverso

•01/03/2018, 17:42

Despacho

•17/11/2017, 10:02